Casa do Empreendedor de Atalaia orienta os MEIs sobre o programa de parcelamento de débitos

Edição: Phablo Monteiro - Foto: internet 03/07/2017 23:40  Destaque


Começou às 08 horas desta segunda-feira (03), o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações, que deverão ter valor de pelo menos R$ 50. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até o dia 02 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal , do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia.

De acordo com a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs é de R$ 1,7 bilhão. O número de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional já superou a marca de 7 milhões, mas o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar ao redor de 60%.

No inicio do ano a inadimplência dos MEIs em Atalaia era acima da média nacional, com um percentual de 64%. Porém, com o trabalho desenvolvido pela Casa do Empreendedor de Atalaia, esse número vem sendo reduzido gradativamente e atualmente gira em torno de 54%, com uma expectativa de uma redução ainda maior com o inicio do programa de parcelamento de débitos.

“Hoje, através da criação de um banco de dados, estamos tendo a possibilidade de realizar um acompanhamento da quantidade real de MEIs que existem dentro do município, o que nos possibilitará um acompanhamento e orientação maior sobre cada situação. Estamos disponibilizando o espaço da Casa do Empreendedor, para que os empresários que por ventura tenham algum tipo de dificuldade para realizar sozinho esse parcelamento, possa estar contando com a nossa orientação, para que regularizem essa situação”, destacou o agente de desenvolvimento André Vigário.

De acordo com o agente de desenvolvimento André Vigário, com esta regularização, além da garantia do acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez, observados é claro, o tempo de carência para cada beneficio, os empresários voltarão a estar aptos a pleitearem uma linha de crédito para o seu negócio.

O MEI foi um programa lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. Desde seu lançamento, é a primeira vez que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

 

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