Prefeitura lança edital para eleição dos diretores das escolas da rede municipal de Atalaia

Edição: Phablo Monteiro 11/09/2017 17:00  Cidade


A Prefeitura de Atalaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou no último dia 04 de setembro, o Edital 002/2017 que trata sobre o processo eleitoral para a escolha de DIRETOR GERAL e DIRETOR ADJUNTO das unidades educacionais da rede municipal de ensino. O edital informa de maneira clara as etapas do processo seletivo, as regras para a candidatura, as regras para votação e a campanha eleitoral. A eleição que será realizada no dia 27 de novembro de 2017, ocorre em cumprimento a Lei Municipal de número 950 de 18 de abril de 2008.

Desde a aprovação da referida Lei Municipal, esta será apenas a segunda vez que esse processo de escolha democrática será realizado em Atalaia.

O processo eleitoral será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e coordenado pela Comissão Eleitoral Municipal composta por técnicos da SEMED, pelo Sindicato dos Educadores de Atalaia (SEATA) e representantes do Poder Legislativo.

Só poderão se candidatar a essas funções, professores(as) do quadro efetivo do magistério, que preencham uma série de requisitos previstos no item 4 do Edital 002/2017. Entre os requisitos, não estar no período de estágio probatório, não ter respondido a nenhum processo administrativo nos últimos 60 meses, ser aprovado em um curso intensivo para gestores escolares ofertado pela SEMED e não estar há mais de 4 anos consecutivos como Diretor Geral da escola a qual pretende concorrer a Diretor Geral ou Adjunto.

As inscrições para o Curso Intensivo para Gestores Escolares terminam no dia 20 de setembro e até lá podem ser realizadas na sede da SEMED, localizada na Rua Franklin Roosevelt, próxima a CAIXA Econômica. O curso tem como objetivo nortear as ações dos futuros diretores, fazendo com que os mesmos tenham acesso as informações pertinentes a suas funções e as utilizem no intuito de otimizar as atividades administrativas, didáticas e pedagógicas das escolas as quais irão gerir. Com carga horária total de 43 horas/aula, será dividido em cinco módulos, sendo realizado nos dias 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30 de setembro e nos dias 03 e 04 de outubro. Os módulos terão os seguintes temas: CENSO ESCOLAR E ESCRITURAÇÃO ADMINISTRATIVA; GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS; LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL; GESTÃ EDUCACIONAL; E ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.

O período para inscrição das chapas vai de 19 a 30 de outubro de 2017.

Terá direito a voto toda a comunidade escolar, que é composta por alunos, pais, professores (efetivos ou contratados) e demais funcionários (efetivos ou contratados) que trabalhe na escola. Havendo duas ou mais chapas, será eleita a que tive a maioria simples dos votantes. Caso haja apenas uma chapa escrita, a mesma só será eleita se obtiver a maioria absoluta (50% + 1) do total de possíveis votantes.

Os diretores eleitos tomam posse para o biênio 2018/2019 no dia 03 de janeiro de 2018.

A realização dessa eleição é uma reivindicação antiga da classe dos educadores e um compromisso assumido pela atual gestão do prefeito Chico Vigário, que inclusive foi o autor da Lei que instituiu a forma democrática de escolha dos gestores nas escolas da rede municipal de Atalaia.

 

LEI E O EDITAL 002/2017

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