Inclusão no Cadastro Único dos idosos beneficiários do BPC termina em dezembro

Edição: Phablo Monteiro - Foto: Internet 07/11/2017 18:00  Destaque


A Prefeitura de Atalaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Bolsa Família está realizando o cadastro dos idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e que ainda não estão incluídos no Cadastro Único. O cadastramento deverá ser realizado até o dia 31 de dezembro deste ano, caso contrário o beneficio será cortado.

É que por determinação do Decreto nº 8.805/2016, do Presidente da República Michel Temer, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes no Cadastro Único, para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Orientações sobre o cadastramento podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, de 08h às 15h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na Rua Manoel Correia de Araújo, centro. Os beneficiários são encaminhados à sede do Bolsa Família em Atalaia, localizado no Centro Social Atalaiense, para a realização desse cadastramento. 

Segundo dados do CRAS, atualmente o município de Atalaia possui aproximadamente 750 beneficiários do BPC e, para atender essa demanda e agilizar o atendimento, o CRAS de Atalaia em parceria com Bolsa Família, vem realizando atendimentos itinerantes em todo o município, incluindo Povoados e Distritos, além de ações de divulgação.

Os documentos necessários para a realização do cadastro ou atualização são: RG, CPF, comprovante de residência e CPF dos membros da família. "Lembrando que o cadastro ou atualização só pode ser feito pelo beneficiário", comenta a coordenadora do CRAS em Atalaia, Meirelane Rodrigues.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal (sem 13º salário) para o idoso que não tem direito a aposentadoria por falta de contribuição, para o trabalhador rural que nunca contribuiu e tem mais de 65 anos e também para pessoas com deficiência incapacitante moderada ou grave e que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário minimo.

Com a sua inscrição no Cadastro Único o beneficiário também passa a ter acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.

 

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