Considerando a evolução do número de casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o território nacional, considerando as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo Estadual e a necessidade de aumentar as medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, o prefeito Chico Vigário editou um decreto nesta quarta-feira, 18 de março.
O Decreto 04/2020 dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública e na realização de eventos, para contenção de possível proliferação do vírus.
De acordo com o documento, já publicado no Diário Oficial do Município de Alagoas, ficam suspensos por 15 dias eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas, aulas da rede pública municipal / estadual e particular, o transporte universitário e limita para o público interno o atendimento na sede da Prefeitura e secretarias, excerto órgãos da Saúde.
Estão suspensas também as visitas a pacientes internados no Hospital João Lyra Filho, em especial a maternidade.
A Prefeitura também vai recomendar as Igrejas, que orientem para que idosos, a partir de 60 anos de idade, não compareçam as missas ou cultos.
As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Saúde, podendo contar com a participação dos demais órgãos da Administração Pública.
O Decreto destaca que o prazo pode ser prorrogado enquanto perdurar o estado de emergência.