Com o início do processo eleitoral, com o anúncio das pré-candidaturas às prefeituras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançou em Atalaia, cidade da Zona da Mata de Alagoas, uma carta aberta aos candidatos à Prefeitura do município, apresentando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na região.

O município de Atalaia, na Zona da Mata de Alagoas, é hoje uma das cidades com um expressivo número de acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária do estado. Há 23 anos o MST está presente na cidade, organizando diversas áreas, onde vivem centenas de famílias de camponeses e camponesas.

“O MST tem contribuído com a democratização ao acesso à terra, através da luta pela Reforma Agrária, possibilitando que centenas de famílias pudessem ter um pedaço de terra para viver. Todas as famílias assentadas neste município são parte do processo de organização e luta do MST”, destaca trecho da carta.

O documento apresentado pelo Movimento ressalta cinco eixos que expressam as necessidades do município e devem orientar o diálogo dos Sem Terra com o Poder Público Municipal no próximo período.

“Mas temos, também, demandado, ao longo dos anos das gestões municipais políticas públicas de saúde, educação, assistência social, agricultura e outras para que estas famílias possam permanecer no campo e contribuir com o desenvolvimento deste município”, sinaliza o Movimento na carta.

O documento já foi apresentado ao atual prefeito e pré-candidato à reeleição Chico Vigário (MDB) e para a pré-candidata Ceci Rocha (PSC).

Confira a nota na íntegra:

Carta do MST aos candidatos à Prefeitura Municipal de Atalaia – Alagoas

Atalaia é um município com grandes possibilidades de tornar-se uma referência de inclusão, com desenvolvimento social, econômico, cultural, ambiental e nas diversas dimensões da vida da cidade e da população; garantindo dignidade e qualidade de vida para o seu povo. Sua proximidade com a capital Maceió - o maior centro consumidor do estado; a disponibilidade de terra agricultáveis e férteis, existência de mão-de-obra em abundância e com necessidade de trabalho, e possibilidade de contribuir com a construção de uma cidade capaz de, verdadeiramente, acolher as necessidades e carências, e se lançar a novos patamares de desenvolvimento com inclusão.

Contudo, esse mesmo município é marcado por profundas desigualdades e contradições políticas, econômicas e sociais que apresentam dados sociais e econômicos de pobreza e vulnerabilidade social do nosso povo. Colocando alguns milhares de atalaienses, ainda, sujeitos a mortalidade infantil, a viverem em domicílios sem banheiro e água encanada e ao desemprego. Constatações possíveis através de dados estatísticos oficiais, mas que podem ser aferidos no cotidiano com as condições de precariedade no atendimento a saúde, educação, agricultura e assistência de maneira geral, que amplifica a inexistência ou ausência de políticas que assegurem as condições mínimas de existência com dignidade dos filhos desta terra.

Vivemos um momento agravado pela crise sanitária da pandemia do COVID-19, assistimos e constatamos ainda as diversas precariedades e carências vividas pelo nosso povo. Às vésperas do processo eleitoral, onde elegeremos a próxima gestão do executivo municipal e os representantes do legislativo; temos o dever de cobrar e fazer o debate dos principais problemas que afetam o povo de Atalaia, mas principalmente de identificar a natureza destes problemas e as soluções possíveis e necessárias para o próximo período.

Desta forma, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, há 23 anos em Atalaia, tem contribuído com a democratização ao acesso à terra, através da luta pela Reforma Agrária, possibilitando que centenas de famílias pudessem ter um pedaço de terra para viver. Todas as famílias assentadas neste município são parte do processo de organização e luta do MST. Mas temos, também, demandado, ao longo dos anos das gestões municipais políticas públicas de saúde, educação, assistência social, agricultura e outras para que estas famílias possam permanecer no campo e contribuir com o desenvolvimento deste município.

Assim apresentamos aos candidatos à prefeitura de Atalaia, no pleito de 2020, para a gestão de 2021 a 2024, as propostas abaixo elencadas, que expressam necessidades de nosso município e que vão orientar o diálogo com o poder executivo de Atalaia e a luta da nossa organização no próximo período:

I – SAÚDE, ABASTECIMENTO E SANEAMENTO

1. Reforma e ampliação do Hospital Municipal, com a aquisição de equipamentos e disponibilização de exames básicos que qualifique o atendimento e diagnóstico de quem chega ao hospital, realização de procedimentos operatórios de baixa complexidade, contratação de mais médicos com diversas especializações que atendas as necessidades da população;

2. Fortalecimento do Programa de Saúde da Família – PSF, em especial na zona rural, ampliando o número de médicos e profissionais da saúde;

3. Reforma e melhoria nas Unidades Básicas de Saúde;

4. Garantia de medicamentos para atendimento as demandas e prescrições médicas à população;

5. Garantia de exames gerais a população sem intermédio de terceiros que se beneficiam da coisa pública com o papel de atravessar aos procedimentos que são de competência da secretaria de saúde. O mesmo deve ocorrer quando da necessidade de procedimentos cirúrgicos;

6. Atendimento Odontológico, regular e permanente, nas Unidades Básica de Saúde;

7. Disponibilização de ambulância para atender os assentamentos e comunidades do município que estão distantes das UBS e do Hospital, quando se fizer necessário;

8. Garantia de água potável para consumo da população de Atalaia do meio urbano e rural:

a) Tratamento permanente e regular da água do Povoado Ouricuri;

b) Perfuração e/ou instalação de poços artesianos nos assentamentos de reforma agrária, a exemplo de demandas antigas como do Assentamento Milton Santos, Varese, São Macário e outros;

9. Construção de um Plano Municipal de saneamento urbano e rural de Atalaia;

II – EDUCAÇÃO

1. Fortalecimento da Política de Educação do Campo, constantes da Lei nº 9.394 de 20/12/1996 e do Decreto nº 7.352 de 04/11/2010, garantindo o não fechamento de Escolas do Campo em Atalaia;

2. Reforma e ampliação da Creche Ciranda Dorcelina Folador, de maneira a garantir um espaço saudável e seguro as crianças: colchonetes, mesas e carteiras, refeitório, parque infantil, etc., bem como das demais escolas do campo;

3. Buscar junto ao Governo do Estado a construção de uma Escola de Ensino Médio no Povoado Ouricuri;

4. Realizar Concurso Público para as Escolas do Campo atendendo as especificidades legais e pedagógicas;

5. Fortalecimento e ampliação dos 30% mínimos, estabelecidos por lei, do Programa de Alimentação Escolar, PNAE;

III – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1. Construção de um Plano Municipal de Fortalecimento da agricultura familiar enquanto eixo central no desenvolvimento socioeconômico para a geração de trabalho e renda:

a) Fomento a Produção de alimentos saudáveis em diversas cadeias produtivas, através de políticas de garantia de mecanização agrícola (preparo de solo, plantio, colheita, perfuração de açudes criação de peixes) nos acampamentos e assentamentos e também pensar a agricultura perurbana;

b) Estímulo a Irrigação buscando aperfeiçoar o uso de recursos hídricos disponíveis e potencializar a produção agrícola;

c) Criação de um Programa de Agroindústrias, com pequenas unidades de beneficiamento que possibilitem o agregar valor à produção, ampliando a diversidade de produtos (farinha, doces, bolos, biscoitos, etc.) e gerando trabalho à juventude e às mulheres, em especial;

d) Definição de uma política municipal de compra institucional de alimentos da agricultura familiar, com os recursos que já existem e são utilizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras, fortalecendo a comercialização do que é produzido em nosso município;

e) Criação de bancos de alimentos saudáveis nos bairros mais pobres com fornecimento da agricultura familiar;

f) Tornar Atalaia um grande cinturão verde produtor de hortifrutigranjeiros que abasteça Maceió com parte da demanda de consumo da capital;

g) Criação de um Programa Ambiental para o Plantio de 2 milhões de mudas de árvores – nativas e frutíferas, nos próximos 4 anos, incentivando a recomposição e a preservação ambiental de nosso município, vinculando a possibilidade de geração de renda através da atividade ambiental;

h) Viabilizar a realização da Feira da Reforma Agrária;

IV – INFRAESTRUTURA/ESTRADAS

1. Melhoramento e manutenção das estradas principais e de vicinais dos acampamentos e assentamentos possibilitando a circulação de pessoas e veículos e o escoamento da produção, com pavimentação dos trechos mais críticos;

2. Conclusão do asfalto da estrada de Acesso ao Povoado Ouricuri;

3. Calçamento das principais vias do Povoado Ouricuri;

4. Manutenção da pista de acesso a Ouricuri, com o roço do mato, permanentemente;

V – CULTURA E LAZER

1. Reativar a Casa de Cultura de Atalaia;

2. Criação de um Programa Municipal de Cultura que estimule a participação da juventude nas diversas linguagens artísticas e valorize os artistas do nosso município;

3. Criação de um Programa de Esporte que inclua crianças, jovens e adultos através de práticas e estímulos ao esporte como condição de saúde e possibilidade profissional;

4. Construção de espaços coletivos – casas sociais, praças, bosques, quadras poliesportiva e de lazer nos assentamentos e nos bairros e comunidades urbanas;

5. Disponibilizar INTERNET em espaços públicos proporcionando o acesso a comunidade em geral, em especial os mais necessitados;

VI – TRABALHO E RENDA

1. Muitas das medidas apresentadas nos eixos anteriores tem como objetivo, através do fortalecimento da atividade agrícola familiar gerar trabalho e renda no município de Atalaia, que reflete no meio urbano através da circulação dos produtos, do fortalecimento do mercado local, na dinamização da economia e numa perspectiva gradual de envolver outros setores de serviço, consumo, etc.

São essas algumas das demandas urgentes e necessárias, para melhorar as condições de vida em Atalaia, e que apresentamos como propostas a serem assumidas pela próxima gestão municipal eleita, de maneira a fortalecer o desenvolvimento do nosso município.

Reafirmamos nossa disposição em lutar, de forma permanente, em defesa e na construção da Reforma Agrária Popular e de uma Atalaia para todo o povo.

Atalaia – AL, PROCESSO ELEITORAL 2020.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

*Texto e Fotos: Gustavo Marinho - ASCOM MST Alagoas