A Câmara Municipal de Atalaia aprovou de forma unânime na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Indicação 026/2021, de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB) e subscrita pela vereadora Lays Melo (PSC), que solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM).

Em sua justificativa, a vereadora Janaína do Cal destacou a importância deste Conselho para o município de Atalaia. “Terá também a finalidade de articular com outras Instituições e com a sociedade, a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina, o pleno exercício de sua cidadania”.

A solicitação da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, é uma das ações que estão sendo desenvolvidas no município, para implantar políticas públicas que envolvam as mulheres. 

Nesta última quinta-feira (20), as vereadoras Lays Melo e Janaína do Cal, também participaram de uma reunião na Prefeitura de Atalaia, com o Poder Executivo e a comandante da Patrulha Maria da Penha, que teve o objetivo de iniciar conversas para implantação de Unidade de Atenção a Mulher em situação de Violência Doméstica no município.