Tramita na Câmara de Atalaia, Projeto de Lei que visa ajudar mulheres em situação de violência doméstica e familar

Já está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 005/2021, de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB), que visa colaborar para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A proposta ganhou particular apoio da vereadora Lays Melo (PSC), que junto com a autora do referido projeto, são as mulheres que compõe a atual Legislatura em Atalaia. 

A proposta visa instituir no município de Atalaia o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate à violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha.

O Código “Sinal Vermelho” constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar para efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um x, feita com caneta, batom ou outro material acessível.

Alagoas já possuí uma Lei Estadual, de autoria da deputada Fátima Canuto, que institui no Estado de Alagoas o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

“Agradeço a deputada Fátima Canuto, autora do Projeto no Estado, por todo o apoio. E dizer a você mulher, “NÃO SE CALE”! Basta expor uma marca na forma de X no centro de sua mão, para a clara comunicação do pedido. E você que se deparar com esse pedido de socorro, denuncie, ligue para 190 (Polícia), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou utilize o APP Fique Bem”, destaca a vereadora Janaína do Cal.

O Projeto de Lei também determina que o Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro.  

Apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de agosto, a proposta segue para as comissões competentes.

A vereadora Janaína do Cal também é autora da Lei Maria da Penha vai à Escola e neste mês de agosto promoverá várias ações junto as escolas da rede municipal e estadual em Atalaia. 

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o Projeto de Lei 005/2021.