Um mandado de reintegração de posse foi expedido hoje (10) para que aproximadamente 260 famílias desocupem as casas que recentemente foram invadidas no Conjunto Deus É Fiel, em Atalaia. Vale destacar que a ordem é restrita à esta área, e não atinge as que há muitos anos estão ocupadas.
A ordem da Justiça foi entregue no começo da manhã agentes judiciários, acompanhados de um forte aparato policial. O pedido de reintegração de posse favorece a construtora SOMART, autora da ação e responsável pelas obras do referido Conjunto Habitacional.
A decisão também determina que devem ser resguardados os direitos das famílias que foram alocadas no ano de 2012, em virtude de acordo firmado nos autos do processo nº 0001107-11.2012.8.020040.
Em Nota Oficial, a Prefeitura Municipal de Atalaia esclareceu que não foi a autora da ação e que vem “dando todo apoio às famílias por meio de orientações e suportes necessários para locomoção dos mesmos’.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Atalaia esclarece que a ordem de despejo não partiu da Prefeitura e sim, da Construtora SOMART que entrou com um processo para desocupação das casas invadidas do Conjunto Deus é Fiel.
A equipe da assistência social da Prefeitura se encontra no local para tirar dúvidas sobre o cadastro de quem vai retornar para as casas. As famílias que se encaixarem no perfil vão retornar às casas.
A gestão também reforça que está dando todo apoio às famílias por meio de orientações e suportes necessários para locomoção dos mesmos.