A Câmara Municipal de Atalaia aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Indicação 027/2021 do vereador Alexandre Tenório (MDB), que solicita do Poder Legislativo a elaboração de um Projeto de Lei de sua autoria, para no âmbito municipal, INSTITUIR E DEFINIR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE LIBERDADE PARA AS MULHERES NO PERÍODO MENSTRUAL.

A iniciativa é inspirada no Projeto de Lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), já aprovado e sancionado pelo governador Renan Filho, e cria uma politica inovadora no âmbito municipal, no combate à pobreza menstrual. 

Entre outros, o dispositivo vai possibilitar que o Governo Municipal distribua gratuitamente o absorvente as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, através de cestas básicas ou em determinados pontos. 

“Com este Projeto de Lei, as mulheres de baixa renda do nosso município ficarão asseguradas com todos os itens higiênicos distribuídos gratuitamente pelo nosso município”, destacou o vereador Alexandre Tenório, em sua justificativa.

Em recente estudo da empresa “Sempre Livre”, a nível nacional, 22% das meninas de 12 a 14 anos não tem acesso a absorventes e 26% das mulheres não têm condições financeiras de adquirir o item. Um levantamento recente da Unicef mostrou que, só no Brasil, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro.