Vereador Toni Barros apresenta Projeto de Lei que visa tornar obrigatório o conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas do município

O vereador Toni Barros (MDB) protocolou junto à Câmara de Atalaia o Projeto de Lei 008/2021, que visa tornar obrigatório o conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas do município de Atalaia. A proposta foi lida na sessão ordinária da terça-feira, dia 31, e tramitará nas Comissões Permanentes do Legislativo.

O Projeto de Lei, de acordo com o vereador, tem a intenção de assegurar que após qualquer obra de reparos e consertos realizadas em vias públicas, necessárias aos serviços de engenharia executados por concessionárias/permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, deverá ser restabelecido o pavimento, devendo este apresentar as mesmas condições de qualidade e o material anteriores à execução da obra.

“O presente Projeto de Lei visa minimizar um problema que nos últimos anos vem afetando a vida de muitos de nós, cidadãos atalaienses. Fato é que ao longo dos anos, vivenciamos a realização, por diversas empresas, de obras que de algum modo implicam em intervenções sobre o pavimento da via e do passeio público, as quais muitas das vezes resultam em grandes valas ou buracos, bem como alterações na via que dificultam o trânsito de veículos, pedestres, resultantes muitas vezes em acidentes envolvendo crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”, destacou o vereador Toni Barros em sua justificativa. 

Toni Barros ainda lembrou que muitas vezes os cidadãos cobram do Poder Executivo o conserto desses locais que foram deteriorados por concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, o que reforça a necessidade de regulamentar  e trazer sanções para aquelas empresas que desrespeitem essas questões.