Lei de autoria da vereadora Janaína do Cal cria a Comissão de Ética e institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Atalaia

A Câmara Municipal de Atalaia aprovou em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Resolução 01/2021, de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB), que cria a Comissão de Ética e institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar naquele Poder Legislativo.

Aprovado por unanimidade, a vereadora ressaltou a importância desta Lei que já está presente em várias outras Câmaras Municipais do Brasil.

“A Lei ora aprovada visa incrementar nosso Regimento Interno, visando estabelecer normas e sanções constitucionalmente legais aos vereadores, construindo assim um ambiente mais organizado, disciplinado e saudável dentro do que estabelecem as leis”, destaca a vereadora Janaína do Cal.

Durante a discussão e votação do projeto, a vereadora Janaína se colocou a disposição para assumir a presidência da Comissão de Ética da Casa, que será formada por cinco vereadores.