Câmara Municipal Leis Sancionadas

Dois projetos de autoria da vereadora Janaína do Cal viram Leis em Atalaia, após sanção da prefeita Ceci Rocha

Vereadora destacou importância dessas Leis para Atalaia, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).

15/03/2022 às 16h36 Atualizada em 22/03/2022 às 16h21

Por: Phablo Monteiro

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Dois projetos de Lei de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB) foram sancionados pela prefeita Ceci Rocha (PSC) nesta terça-feira, 15 de março. As leis são fruto do trabalho executado pela parlamentar na Câmara Municipal de Atalaia e que em muito vão beneficiar o município.

“Em nome da população atalaiense, agradeço a prefeita Ceci Rocha por atender essas nossas reivindicações. Obrigado por toda parceria, trabalho e cuidado com Atalaia”, comentou Janaína do Cal, durante seu discurso na Tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (15).

A Lei nº 1.180/2022 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre sua organização e funcionamento. “Mais uma ferramenta de grande importância em defesa da mulher atalaiense”, destaca Janaína.

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A Lei nº 1.181/2022 autoriza o Poder Executivo de Atalaia a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. “Trata-se do “Atalaia Segura”, que contribuirá para uma maior segurança em nossa cidade”, comenta a vereadora.

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