Dois projetos de Lei de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB) foram sancionados pela prefeita Ceci Rocha (PSC) nesta terça-feira, 15 de março. As leis são fruto do trabalho executado pela parlamentar na Câmara Municipal de Atalaia e que em muito vão beneficiar o município.

“Em nome da população atalaiense, agradeço a prefeita Ceci Rocha por atender essas nossas reivindicações. Obrigado por toda parceria, trabalho e cuidado com Atalaia”, comentou Janaína do Cal, durante seu discurso na Tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (15).

A Lei nº 1.180/2022 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre sua organização e funcionamento. “Mais uma ferramenta de grande importância em defesa da mulher atalaiense”, destaca Janaína.

A Lei nº 1.181/2022 autoriza o Poder Executivo de Atalaia a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. “Trata-se do “Atalaia Segura”, que contribuirá para uma maior segurança em nossa cidade”, comenta a vereadora.