A Câmara Municipal de Atalaia iniciou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 010/2022, de autoria do vereador Rudinho Rodrigues (PSC), que busca beneficiar alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, com a doação de óculos de grau.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Público a celebrar convênios com os Governos do Estado e da União, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, entidades religiosas, associações e demais entidades voltadas à área da Saúde, para disponibilizar óculos de grau para os alunos que apresentarem deficiência visual, mediante laudo emitido por médico da rede pública ou privado.

Segundo o projeto, o beneficio será limitado para alunos cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos.

O vereador Rudinho Rodrigues comentou que a deficiência visual é um fator que limita a capacidade de aprendizado dos estudantes, especialmente os da rede municipal, formado em sua maioria por pessoas carentes e que não têm recursos financeiros para a compra de óculos.

“Como a utilização de óculos com grau, tem um valor elevado para a maioria das famílias carentes, o Poder Público Municipal tem um papel de amenizar os problemas específicos nesta situação, pois irá proporcionar uma melhor qualidade de vida a esta crianças, dando-lhes melhores condições de aprendizado e oportunidades”, destaca em sua justificativa, o vereador Rudinho.

Lida em Plenário, a matéria seguiu para as Comissões da Casa Legislativa.