Manter e aprimorar os serviços realizados pela Prefeitura de Atalaia. Foi com esse objetivo que, nesta segunda-feira (17), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) cedeu 10 computadores completos aquele Poder Executivo. O termo de cessão de uso de equipamentos de informática foi assinado pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pelo prefeito da cidade, Francisco Luiz de Albuquerque.

A partir de agora, estão cedidos 10 monitores da marca Dell Optiplex e 10 CPUs da Samsung. As máquinas vão ajudar a Procuradoria-Geral daquele município a dar mais celeridade à confecção dos processos que tramitam internamente no órgão.

O termo de cessão foi celebrado com base no ato da Procuradoria-Geral de Justiça nº 10/2016, que tem como base a Lei nº 8.666/93, que permite esse tipo de cessão quando o objetivo é “cumprir interesse público”.

“Sei que esses computadores vão ajudar a agilizar a burocracia imposta à administração pública. É por isso que o Ministério Público está sendo parceiro neste momento. Posicionamentos recentes do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União já mostraram que as prefeituras não devem ficar contratando a valores muito caros grandes bancas de advocacia para cuidar da parte jurídica dos municípios, deixando de destinar esses recursos para serviços mais importantes à população. Então, como a Prefeitura de Atalaia segue esse entendimento e quer fortalecer a sua Procuradoria-Geral, é justo que o MP reconheça esse esforço e ofereça ajuda”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Obrigação da Prefeitura

A Prefeitura de Atalaia se comprometeu a manter os bens móveis em perfeito estado de conservação e encaminhar o inventário dos itens contendo a lotação, obrigatoriamente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, durante a vigência do termo de cessão, que é de 10 anos.

O Município também está obrigado a custear as despesas relativas às manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos.

“Política também se faz com cooperação e é exatamente isso que o MP está fazendo c a Prefeitura de Atalaia. A gente agradece em nome do povo da nossa cidade”, disse o chefe do Executivo, Francisco Luiz de Albuquerque.

“A Procuradoria-Geral de Atalaia está sendo estruturada aos poucos e, em breve, estaremos com seu funcionamento da forma como desejamos. E a chegada desses equipamentos significa dizer que poderemos melhorar nossa atuação em prol da população”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior, procurador-geral do município de Atalaia.