De autoria do vereador Rudinho Rodrigues (PSC), o Projeto de Lei nº 03/2023, que foi lido na sessão ordinária na Câmara de Atalaia nesta última terça-feira (7), dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos a alunos matriculados na rede pública do município, no ensino fundamental. 

O Projeto busca oficializar a doação de aparelhos auditivos, através do Poder Executivo, aos estudantes da rede pública municipal cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimo, por meio da apresentação de laudo médico atestando a deficiência auditiva.

Para o autor do Projeto, esse tipo de deficiência afeta diretamente a capacidade de aprendizado dos estudantes, especialmente os da rede municipal. “Como aparelhos auditivos têm um custo alto, o Poder Público pode amenizar questões específicas dentro desta situação, possibilitando uma melhor qualidade de vida dessas crianças”, complementa o vereador.

O projeto está em tramitação, onde seguiu para as comissões.