Após a adoção de medidas de contingenciamento de despesas dispostas no Decreto nº 17 de 2018, a Prefeitura Municipal de Atalaia publicou o Decreto nº 18 de 2018 determinando a convocação dos servidores públicos municipais de Atalaia que se encontrem em desempenho de funções não inerentes ao cargo provido em concurso público, bem como determina o chamamento dos servidores cedidos a outros órgãos com e/ou sem a devida formalização do termo de cessão.

Segundo o Decreto, a medida demonstra o compromisso da atual Administração Municipal em assegurar um serviço público de qualidade e eficiente, procurando otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis em prol da municipalidade.

Os servidores deverão se apresentar na Secretaria de Origem, em um prazo máximo de até 10 dias a contar da data de publicação deste ato, no horário das 08 às 12 horas, sob pena, de configurar-se o abandono de função previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Atalaia e a imediata suspensão dos proventos.

COFIRA ABAIXO O DECRETO: