A partir do dia primeiro de janeiro, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar legalmente no Brasil. A lista atualizada foi divulgada e são mais de cem empresas que entraram com pedido de certificação ainda em agosto e que podem oferecer apostas online aqui. Elas são capazes de operar até três marcas pelos próximos cinco anos.

A partir do dia 1º de janeiro, apenas empresas com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas poderão atuar legalmente no Brasil. O Governo Federal publicou uma lista atualizada com 14 empresas que solicitaram certificação e estão aptas a oferecer apostas online no país. Essas companhias têm permissão para operar até três marcas pelos próximos cinco anos. Outras 52 receberam autorização temporária e têm o prazo de 60 dias para resolver pendências.

Domínio deve ser personalizado para bets

Com as novas regulamentações, é importante que os apostadores estejam atentos para evitar enganos. Os sites de apostas devem ter domínios brasileiros, reconhecíveis pela extensão "bet.br". Qualquer outro tipo de extensão indica um site irregular ou clandestino, que a Anatel deve bloquear. Além disso, só é permitido fazer apostas usando a conta bancária previamente cadastrada pelo apostador junto ao agente operador; contas bancárias diferentes não são aceitas. Outra limitação é que o uso de cartão de crédito não é permitido, somente o cartão de débito.

Portanto, nada impede os jogadores de verificarem por conta própria se uma plataforma é legalizada, e muitos já costumam considerar outros critérios de qualidade. Hoje em dia, é possível conferir em fóruns, grupos e sites onde os usuários analisam e compartilham suas experiências nas plataformas, elencando os melhores cassinos online brasileiros.

Requisitos de pagamento e verificação de identidade

Os prêmios devem ser pagos em até 120 minutos a partir do encerramento do evento ou da sessão virtual de jogos, sempre por transferência eletrônica, e esse prazo precisa ser cumprido mesmo fora do expediente bancário.

Para garantir a segurança dos apostadores, será necessário o reconhecimento biométrico ou senha para entrar no site. A cada 30 minutos sem atividade, será preciso fazer uma nova autenticação e a localização do apostador também precisará ser verificada a cada meia hora.

Certificação contínua e requisitos para operadoras estrangeiras

Novos sites ainda podem ser autorizados, pois o período de certificação permanece em aberto. O prazo para receber a resposta da certificação é de 150 dias. Aqueles que não solicitaram a certificação serão bloqueados e permanecerão fora do ar. Desde outubro, pelo menos três listas de domínios não autorizados foram identificadas, resultando na remoção de mais de 5.200 sites. Empresas estrangeiras só podem operar no Brasil se estabelecerem uma subsidiária nacional, registrada com um CNPJ, tendo sede no Brasil e diretores brasileiros. Além disso, o parceiro brasileiro deve deter pelo menos 20% do capital social da empresa.