Na sessão ordinária desta última terça-feira (1), o vereador Rudinho Rodrigues (MDB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária 02/2025, que estabelece diretrizes para implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) na cidade de Atalaia.
De acordo com o projeto de autoria do vereador Rudinho, esta unidade de saúde específica para o atendimento animal tem como finalidade a prestação gratuita de assistência médico-veterinária a cães, gatos e outros animais domésticos que têm tutores de baixa renda e cadastrados ou não em programas sociais do governo.
O projeto estabelece que essas UBSA deverão contar com a estrutura física e profissional necessária para o funcionamento e atendimento adequado, podendo inclusivo firmar parcerias com ONGs com o objetivo de incentivar a adoção e o resgate de animais em situação de abandono.
Em sua justificativa, o vereador Rudinho destacou o aumento no número de pets de estimação no município e que isso vem acompanhando com um índice alarmante de abandono e reprodução descontrolada de animais em situação de rua.
“O intuito é oferecer a essa nova demanda um atendimento de qualidade, promovendo prevenção à saúde animal, com imunização, castração e atendimentos clínicos de baixa complexidade”, destacou o vereador em sua justificativa.
O PL foi lido em Plenário e devidamente encaminhado pelo presidente do Legislativo, vereador Cicinho Melo (MDB), para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Atalaia.