O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), assinaram na tarde desta última segunda-feira (29), um convênio para a realização dos Programas Moradia Legal e Posse Legal nos Municípios. O Programa tem como objetivo regularizar a posse de imóveis de famílias residentes nos municípios que não tem a escritura ou documento legal de posse. 

A ação é uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e agora contará com a participação da AMA, e, consequentemente, com todos os municípios interessados na relação do programa.

E, tendo em vista a grande quantidade de imóveis que necessitam dessa regularização, Atalaia não ficará de fora dessa grande oportunidade. Sendo assim, o prefeito Chico Vigário enviou o Procurador do Município Dr. Márcio Júnior para a reunião na AMA, para que tomasse as medidas necessárias para firmar o convênio e o quanto antes objetivar a realização dos programas no Município de Atalaia.

“Nos próximos dias o prefeito Chico Vigário irá pessoalmente ao Tribunal de Justiça de Alagoas para assinar o convênio e assim dá o pontapé inicial para a regularização das moradias dos munícipes de Atalaia”, destacou o Procurador do Município, Dr. Márcio Júnior.