Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Atalaia, através do seu Presidente, vereador Alexandre Tenório, publicou o Edital de Convocação Nº 01/2019 com o objetivo de convocar servidores e vereadores, para elucidar supostas acumulações remuneradas de cargos públicos.

A medida é uma recomendação do Ministério Público Estadual e vem sendo adotada também pelo Poder Executivo do município.

Os convocados terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para comparecer a Secretaria do Poder Legislativo e comprovar a jornada de trabalho nos vínculos públicos existentes e juntar a documentação necessária.

Em caso de comprovada incompatibilidade de acumulo de cargos públicos, deverão assinar TERMO DE OPÇÃO por um dos cargos, também no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de imediata abertura de processo administrativo na Casa Legislativa. O Edital também destaca que ao final, será feita a remessa obrigatória do processo ao Ministério Público, para que apure a possível prática do crime.

CLIQUE AQUI e baixe o Edital de Convocação 01/2019.