Camyla Brasil pede a devolução imediata de Projeto de Lei que impede o desconto em folha da contribuição Sindical

Usando a Tribuna da Câmara Municipal de Atalaia na sessão ordinária desta última terça-feira (13), a vereadora Camyla Brasil se posicionou contrária ao Projeto de Lei 002/2019, oriundo do Executivo e que diz respeito a proibição ao desconto automático em folha da contribuição sindical.

“Eu sou totalmente contra ao enfraquecimento dos Sindicatos, principalmente porque vivemos em um município onde a gente nota que os sindicatos eles são ativos, eles continuam numa luta árdua para poder garantir os direitos dos servidores, que muitas vezes ficam sem seus reajustes, sem seus pagamentos em dia. E, se não forem os Sindicatos impetrando ações, mobilizando e fazendo para poder atingir os seus objetivos, eu sei que eles ficam bastante enfraquecidos”, destacou Camyla Brasil.

A vereadora atalaiense lembrou ainda que o Projeto de Lei foi baseado na Medida Provisória 873/2019 que perdeu efeito em 28 de junho deste ano, porque não foi votada pelo Congresso em 120 dias. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória previa que a contribuição deveria ser paga via boleto bancário.

Na oportunidade, Camyla Brasil pediu a devolução imediata do Projeto para as devidas correções. “A Medida Provisória ela entrou em decadência, perdeu o seu vigor. Então, com relação a isso, eu gostaria já que voltasse para o jurídico do Executivo para que ele possa fazer as adequações. Se sou eu servidora, sou a dona do dinheiro, eu estou autorizando, então, não vejo porquê o município colocar tanto óbice. Será que é porque os Sindicatos verdadeiramente incomodam a gestão? Talvez seja.", completou a vereadora.

Ainda em seu pronunciamento, a vereadora pediu que Prefeitura de Atalaia e Sindicato dos Educadores do município (SEATA) se reúnam para formalizar uma Minuta de Acordo, para ser entregue ao Judiciário, com todos os termos da divisão dos 60% dos Precatórios do FUNDEF, para todos os servidores da Educação.

“Não estou pedindo para ele pagar sem se resguardar, eu estou pedindo só para que ele coloque no papel aquilo que ele colocou na rede social. Então, que seja rateado os 60% para todos os servidores da Educação, que é a proposta que foi dada pelo Executivo e foi aceita pelo Sindicato. Até porque existia um período de crédito e ficou mais ou menos conversado de que seria abrangido para todos os servidores e não só durante aquele período. O Sindicato está aberto ao diálogo, os servidores e o prefeito também, então, a partir do momento que as partes chegam a transigir e que colocam isso dentro do processo, muito provavelmente o juiz vai acatar ou não. Se o juiz acatar, o pagamento está sendo feito com respaldo jurídico. Então, não vai ter sanções para nenhum dos lados na Justiça”, destacou Camyla Brasil.

Para a vereadora, é preciso que esse posicionamento saia das redes sociais para que esse impasse seja solucionado o mais rápido possível. “A gente precisa sair das redes sociais, porque rede social não resolve nada. Rede social a gente até divulga os trabalhos para a população que fica sabendo de tudo, mas não resolve nada. Só de dizer que rateia em rede social isso daí não é mérito de ninguém, muito menos dizer que rateia se o juiz mandar. Se o juiz mandar a gente vira até de cabeça para baixo, avalie ratear”, completou a edil.

Finalizando seu discurso, Camyla Brasil voltou a cobrar melhorias na área da Saúde do município. “A Saúde ela vem doente há bastante tempo. A saúde do nosso município vem recebendo verba de incentivo para que ela possa melhorar e na verdade o que a gente vê é que ela não melhora. Existem algumas Unidades de Saúde com várias deficiências, sejam elas físicas, estruturais ou de condições para os profissionais trabalharem e, até mesmo, de falta de profissionais”, comentou a vereadora, relatando vários exemplos.