Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Atalaia desta última terça-feira (3), o presidente da Casa, vereador Alexandre Tenório (PR), apresentou a Indicação 013/2019 de sua autoria, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que isenta pessoas de baixa renda no município a pagar a taxa de iluminação pública.
Para o vereador Alexandre Tenório, essa isenção visa garantir a justiça fiscal, reduzindo a carga tributária das pessoas com menos renda. “Essa ação irá trazer benefícios para uma grande parte da nossa população, pois, essa taxa, por mínima que seja, compromete o orçamento dessas famílias, especialmente as reservas para a compra de alimentos e remédios”, destacou Alexandre Tenório.
A Indicação foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.
Ainda durante a sessão e também sobre iluminação pública, o presidente da Casa apresentou a Indicação 014/2019, dirigida ao secretário municipal de Infraestrutura, o senhor João Eudes, cobrando do mesmo a melhoria na iluminação da Praça do Trevo, como também a iluminação do nome EU AMO ATALAIA.